A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que os mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos irregulares do INSS receberão o valor devido em parcela única ainda este ano. A decisão depende da aprovação do STF, que já congelou o prazo de prescrição dos casos e convocou audiência de conciliação.
Nova lei proíbe tatuagens e piercings em pets! A partir de hoje, a prática rende pena de até 5 anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal, conforme prevê a Lei nº 15.150.
Fraudes bilionárias no INSS serão investigadas por CPMI. Após requerimento de senadoras e deputadas, Congresso aprova comissão para apurar descontos ilegais em aposentadorias e pensões, que podem chegar a R$ 3 bilhões.
Lula viaja ao Canadá para participar da cúpula do G7, que discutirá segurança energética e inovação. O encontro, que antecipa temas da COP30 em Belém, prevê reunião bilateral entre Lula e o primeiro-ministro canadense.
**CPI das Bets encerra sem indiciamentos: relatório que pedia punição a Virginia e Deolane é rejeitado.**
O relatório da CPI das Bets, que recomendava o indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas por crimes relacionados a propagandas de apostas online, foi rejeitado pelo Senado nesta quinta (12). Apesar da derrota, a relatora afirma que seguirá com as denúncias em outros órgãos.
Câmara aprova projeto que permite o cancelamento digital da contribuição sindical, facilitando o processo para trabalhadores e gerando polêmica entre deputados. A medida, que segue para o Senado, altera pontos da CLT sobre organização sindical.
Plenário da Câmara decidirá sobre a perda do mandato de Carla Zambelli, após decisão do STF que a condenou a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e determinou a conversão da prisão preventiva em definitiva. Motta afirma que cumprirá a decisão judicial.
Descontos ilegais no INSS podem somar até R$ 3 bilhões, estima ministro. Wolney Queiroz afirma que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas solicitaram ressarcimento, e o governo fará busca ativa para localizar outros afetados.
Relatório da CPI das Bets expõe crimes e impacto devastador nas famílias brasileiras. A comissão apontou lavagem de dinheiro, evasão fiscal e manipulação de resultados em jogos online, além de prejuízos econômicos e sociais, com indiciamento de influenciadores.
Deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF, obteve licença não remunerada de 127 dias da Câmara dos Deputados antes de fugir para a Itália. Seu suplente, Coronel Tadeu, assume o mandato.
