A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas encerrou seus trabalhos sem indiciar ninguém, após rejeitar o relatório final que recomendava punições para diversas personalidades, incluindo as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. A decisão, tomada nesta quinta-feira (12), ocorreu por uma margem apertada de quatro votos contra três, marcando um fato inédito na história do Senado: pela primeira vez em dez anos, o relatório final de uma CPI foi rejeitado.
Relatório Rejeitado: Sem Indiciamentos na CPI das Bets
O relatório, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) no dia 10 de junho, propunha o indiciamento de 16 pessoas ou empresas. Entre os alvos estavam as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, ambas com dezenas de milhões de seguidores nas redes sociais. A senadora argumentou que havia indícios suficientes para processá-las por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e operação de jogos de apostas sem autorização legal. Além dos indiciamentos, o documento também apresentava 20 projetos de lei com o objetivo de mitigar os danos causados pelas apostas online. Entre as propostas, estavam a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o “Jogo do Tigrinho”, e a restrição de acesso a apostas online para pessoas cadastradas no CadÚnico.
O relatório da CPI também destacou a gravidade do problema do jogo online, apontando que essas plataformas contribuem significativamente para a redução do consumo das famílias, especialmente as mais pobres, levando ao endividamento e à perda de renda destinada ao comércio local. Essa constatação reforça a preocupação com os impactos socioeconômicos negativos gerados por essa indústria. Apesar da rejeição do relatório final, a senadora Thronicke declarou sua intenção de seguir adiante com as denúncias.
Senadora Leva Denúncias a Outros Órgãos
Em seguida, a senadora Soraya Thronicke anunciou que encaminhará o parecer rejeitado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República. Ao comentar a rejeição do relatório na TV Senado, ela afirmou: “Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, demonstrando sua determinação em buscar justiça, apesar do resultado adverso na CPI.
A CPI das Bets e seus Destaques
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets teve como foco principal investigar o impacto das apostas online no orçamento familiar, possíveis ligações com o crime organizado e a influência de personalidades que promovem esses jogos, especialmente as chamadas “bets”, que oferecem multiplicadores de ganhos aos apostadores. Durante as investigações, a influenciadora Virginia Fonseca prestou depoimento e admitiu o uso de contas falsas para simular ganhos em plataformas de apostas, enquanto a influenciadora Deolane Bezerra, com um histórico de acusações de lavagem de dinheiro através de sites de apostas – acusações que ela nega – também foi ouvida pela comissão. A magnitude do problema ficou evidente com estimativas que apontam um faturamento entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões para o setor de apostas online somente no ano passado.
Em conclusão, a CPI das Bets, embora não tenha resultado em indiciamentos, levantou questões importantes sobre os impactos das apostas online na sociedade brasileira. A decisão de rejeitar o relatório, apesar de inédita, não impede que as investigações continuem em outros âmbitos, e o futuro dirá se as denúncias apresentadas pela senadora Thronicke terão algum desdobramento.
