O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de coordenar os debates entre as duas casas legislativas.
Articulação política
Alcolumbre destacou que a medida visa manter uma relação harmoniosa com a Câmara. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou. O compromisso estabelecido é que o tema seja votado na Câmara ainda em novembro e, posteriormente, siga para análise do Senado.
A discussão sobre a maioridade penal foi separada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior. Atualmente, o tema é debatido em diferentes frentes. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, sugere a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015 em uma comissão especial, que discute a redução da maioridade penal e civil para 16 anos. A expectativa é que o alinhamento entre as presidências das duas casas acelere a definição sobre o futuro da legislação penal no país.
