A Anatel estabeleceu novas diretrizes voltadas a fortalecer a segurança dos usuários de telefonia móvel no Brasil, com foco direto na prevenção de golpes e fraudes praticadas por meio de mensagens de texto. A medida, publicada oficialmente nesta quarta-feira, impõe obrigações rigorosas às operadoras de telecomunicações para restringir o envio de mensagens automatizadas, conhecidas como SMS A2P (Application-to-Person).
Bloqueio de códigos não registrados
Pelas novas normas, as prestadoras de serviços de telefonia móvel ficam proibidas de permitir o tráfego de mensagens provenientes de códigos que não estejam devidamente registrados. O objetivo principal é impedir que remetentes mal-intencionados utilizem números não identificados para aplicar golpes, garantindo que cada código curto — aqueles compostos por poucos dígitos, como 29222 — esteja vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica.
A determinação do Conselho Diretor da Anatel veda o compartilhamento de códigos curtos entre diferentes empresas. Com essa medida, a agência busca facilitar a rastreabilidade e a identificação da origem de cada SMS enviado, eliminando a ambiguidade que frequentemente é explorada por criminosos para se passarem por instituições legítimas.
Prazo e transparência
As operadoras possuem um prazo de até 90 dias para implementar as mudanças necessárias. Entre as exigências, destaca-se a criação e a manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos. Esse banco de dados deverá ser disponibilizado para consulta pública, permitindo que tanto os consumidores quanto os órgãos de fiscalização possam verificar qual empresa é a real responsável pelo envio de determinada mensagem.
Além disso, o serviço de envio de SMS A2P passa a ter o uso restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Essa camada extra de verificação é fundamental para aumentar a confiança no canal de comunicação entre empresas e clientes, reduzindo drasticamente o volume de mensagens fraudulentas que chegam aos dispositivos dos usuários brasileiros. A medida reflete um esforço contínuo para adequar o setor de telecomunicações aos desafios impostos pela digitalização e pela sofisticação das técnicas de engenharia social utilizadas por fraudadores.
