O governo federal oficializou nesta quinta-feira (15) a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida visa fortalecer o setor nacional, promover a formação de talentos e integrar os esportes digitais às políticas públicas de saúde e educação.
Fomento e incentivos
Entre as principais diretrizes está a criação da plataforma GameBrasil, sob coordenação do Ministério da Cultura, que servirá como um catálogo oficial para divulgar e promover a produção nacional. A iniciativa busca facilitar o acesso do público aos jogos brasileiros e criar um repositório público de títulos financiados pelo Estado, que poderão ser utilizados por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá papel central na regulamentação, definindo os critérios para que desenvolvedores acessem mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual. Além disso, o decreto prevê a simplificação na importação de ferramentas tecnológicas essenciais para o desenvolvimento de jogos.
Educação e qualificação
O decreto estabelece a criação de uma rede nacional de espaços de formação e experimentação, incentivando a cooperação entre instituições. A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) será um dos pilares para a capacitação profissional. Paralelamente, o Ministério da Educação poderá fomentar cursos e projetos de extensão, utilizando instrumentos como o Pronatec para ampliar a qualificação técnica no setor.
O objetivo é que essas ações não apenas impulsionem a inovação tecnológica, mas também garantam que o acesso à formação profissional alcance grupos socialmente vulnerabilizados, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento econômico através da economia criativa.
