O Congresso Nacional aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada após requerimento de senadoras e deputadas, visa apurar descontos ilegais em aposentadorias e pensões que podem somar até R$ 3 bilhões.
Instalação da CPMI para investigar fraudes no INSS
Na terça-feira, 17 de maio de 2025, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou oficialmente a instalação da CPMI durante sessão dedicada à votação de vetos presidenciais e outros projetos. A leitura do requerimento, segundo Alcolumbre, ocorreu ao final da sessão, atendendo a questionamentos de parlamentares da oposição e após a aprovação da criação do cargo de líder da Oposição no Congresso, com prerrogativas equivalentes à liderança do Governo. “Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos; a leitura será no final da sessão”, declarou o senador.
A CPMI será composta por 30 membros titulares – 15 deputados e 15 senadores – e o mesmo número de suplentes. O prazo para conclusão dos trabalhos está previsto em 180 dias. A definição dos integrantes caberá aos líderes partidários e dos blocos, respeitando a proporcionalidade partidária, informação que será posteriormente repassada às lideranças de cada Casa Legislativa.
O requerimento para a criação da CPMI foi apresentado em 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), impulsionando a investigação sobre essas irregularidades no sistema previdenciário.
Aposentados podem consultar respostas sobre descontos ilegais
Em paralelo à aprovação da CPMI, desde 16 de maio, aposentados e pensionistas que contestaram descontos em seus benefícios podem verificar as respostas das associações e sindicatos envolvidos. Esse procedimento pode ser feito presencialmente nas agências dos Correios. Trata-se de uma alternativa para aqueles que questionaram os descontos e preferem o atendimento presencial ao aplicativo Meu INSS.
A consulta pelo aplicativo Meu INSS teve início no dia 9 de maio, mas as justificativas das entidades estão sendo liberadas gradualmente, pois estas têm 15 dias úteis para responder a cada contestação encaminhada pelo INSS. Se a entidade não apresentar provas da filiação e autorização do desconto, o INSS iniciará o processo de cobrança para ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Nesses casos, o aposentado ou pensionista apenas precisa acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Estimativa de prejuízo bilionário com descontos ilegais
Em audiência conjunta na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que ainda não há um número definitivo sobre o valor total dos descontos indevidos, mas estima-se um prejuízo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. “Eu acredito que seja algo em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele explicou que o valor exato só será conhecido após a conclusão do processo de atendimento aos beneficiários.
Além disso, as investigações sobre as fraudes no INSS continuam a avançar. A Polícia Federal já prendeu mais dois suspeitos de participação nessas atividades criminosas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou, informando que os aposentados não precisam acionar a justiça para recuperar os valores indevidamente descontados, e o ministro Toffoli garantiu que as ações de ressarcimento não terão prescrição.
Em conclusão, a instalação da CPMI representa um passo importante no combate às fraudes no INSS, visando apurar responsabilidades e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos aposentados e pensionistas. A investigação em conjunto com as medidas já tomadas pelo INSS e órgãos governamentais promete esclarecer os detalhes desta complexa situação e trazer justiça aos cidadãos prejudicados.
