O governo federal garantirá o pagamento único dos ressarcimentos a mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões ainda em 2025. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após decisão judicial que avança no processo de devolução dos valores.
Pagamento em Parcela Única até o Fim do Ano
Em pronunciamento público na quarta-feira (18), o advogado-geral da União, Jorge Messias, assegurou que a restituição dos valores indevidamente descontados ocorrerá em uma única parcela, sem priorizar nenhum grupo específico. A previsão é que o pagamento seja concluído até o final de 2025. A iniciativa abrange mais de 3,2 milhões de beneficiários que contestaram os descontos efetuados por entidades associativas.
Para viabilizar o pagamento, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal. A solicitação, em análise pelo ministro Dias Toffoli, busca garantir que os recursos destinados à devolução não sejam contabilizados nos limites de gastos previstos para os anos de 2025 e 2026. Messias explicou em transmissão ao vivo nas redes sociais: “Assim que obtivermos uma decisão final do STF, o INSS poderá apresentar um calendário de pagamento. Nossa intenção é que o pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma simplificada para os aposentados e pensionistas”.
Audiência de Conciliação no STF e Congelamento da Prescrição
Entretanto, a concretização do pagamento depende de desdobramentos no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), convocando a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal para discutir o assunto. A audiência é um passo crucial para a resolução do imbróglio. Além disso, o ministro Toffoli já atendeu a um pedido anterior da AGU, suspendendo o prazo de prescrição para contestar os descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, demonstrando a urgência na resolução da questão.
INSS Informa sobre o Processo de Contestação e Dados Estatísticos
Por outro lado, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também presente na transmissão ao vivo, destacou a ampla possibilidade de os aposentados e pensionistas se informarem e contestarem os descontos. Ele ressaltou o sucesso da plataforma Meu INSS: “Com pouco mais de 30 dias de funcionamento do processo de contestação, já recebemos 3,2 milhões de contestações, próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Este número pode ainda aumentar, pois estamos monitorando o acesso e criando soluções para quem ainda não foi alcançado pelas plataformas disponíveis”.
Waller Júnior enfatizou a celeridade do processo de reparação: “Nenhum processo de reparação de danos e ressarcimento foi tão rápido para ressarcir administrativamente esses valores”. O presidente do INSS reforçou o compromisso da autarquia com os aposentados e pensionistas, responsáveis, segundo ele, pela manutenção da renda de famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros. De acordo com os dados do INSS, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos, sendo contestadas 43 entidades associativas. A maioria das consultas (75%) foi feita via Meu INSS, enquanto outras opções incluem o telefone 135 e as agências dos Correios.
Procedimentos para Casos de Falecimento e Descontos Anteriores a 2020
Recuperação de Recursos e Ações da AGU
Em conclusão, o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de descontos irregulares do INSS avança, com a perspectiva de pagamento único ainda em 2025. A AGU e o INSS demonstram comprometimento em recuperar os recursos desviados, buscando soluções administrativas e judiciais para garantir a restituição aos beneficiários. A atuação conjunta da AGU, STF e INSS demonstra a força do Estado na busca pela justiça e reparação aos cidadãos lesados.
