AGU aciona STF contra Congresso após derrubada do aumento do IOF. Ação busca reverter decisão legislativa, alegando violação da separação de poderes e risco fiscal.

Moraes rejeita manobra de Bolsonaro no caso do golpe e acelera ação no STF. Ministro nega pedido da defesa e garante: processo seguirá sem interrupções.

Moraes assume relatoria de ação do PSOL no STF contra decisão do Congresso que derrubou decreto de Lula sobre aumento do IOF. Gilmar Mendes declinou da função.

Indústria tenta reverter no STF suspensão do aumento do IOF. Fiep quer participar de ação do PSOL contra decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial.

Fachin cobra explicações do Rio sobre lei que permite porte de arma a temporários na Guarda Municipal. A medida é questionada por associações no STF.

Defesa de Bolsonaro é acusada de assediar família de Cid para obter informações sobre delação. Moraes ordenou depoimentos de advogados.

Por 8 a 3, STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários; norma do Marco Civil da Internet é considerada inconstitucional.

PF mira rede de pedofilia em 4 estados e prende um suspeito. Ação combate a compra e compartilhamento de arquivos de abuso sexual infantil.

CNJ barra promoção de juiz no DF e exige lista só de mulheres. Decisão visa equilibrar gênero no TJDFT, que tem baixa representatividade feminina.

OAB barra inscrição de condenados por racismo.