Placar atual é de 2 votos a 0 pela responsabilização; julgamento analisa impacto no Marco Civil da Internet.

Objetivo é impedir o desvio de recursos destinados às famílias vulneráveis e garantir a aplicação correta do programa social.

Ministro Alexandre de Moraes estende decisão a todos os hospitais do estado e intima Cremesp a explicar solicitação de documentos confidenciais.

Ministro Luiz Fux vota a favor de responsabilização imediata das plataformas, com monitoramento ativo de postagens e remoção após notificação extrajudicial.

Decisão unânime reforça precaução enquanto investigações prosseguem; juiz Sandro Vieira nega envolvimento com questões políticas ou partidárias.

Supremo Tribunal Federal reforça normas para rastreabilidade e transparência na aplicação de recursos públicos após rejeitar pedido da Advocacia-Geral da União.

Decisão reforça gravação ininterrupta para garantir transparência e reduzir a violência policial no estado.

Justiça Federal determina penas de até 28 anos para os envolvidos em abordagem que resultou em asfixia dentro de viatura.

Ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas digitais sobre publicações ilícitas.

Ministros votam pela manutenção de critérios rigorosos, garantindo controle, legalidade e eficiência na destinação de recursos públicos. Decisão fortalece práticas de gestão fiscal.