Conselho Nacional de Justiça reafirma afastamento cautelar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10), manter o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira. O magistrado foi mencionado em um relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outras pessoas pela tentativa de golpe nas eleições de 2022. A decisão unânime confirma a medida adotada previamente pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O afastamento, decretado em 28 de novembro, foi baseado em um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu Sandro Vieira nas investigações. Embora não tenha sido formalmente investigado no inquérito, o magistrado foi associado ao relatório do Instituto Voto Legal (IVL), encomendado pelo PL, que contestava a lisura das urnas eletrônicas após o segundo turno das eleições.
Sessão reservada reforça sigilo do processo
A sessão que decidiu a manutenção do afastamento ocorreu de forma reservada, sem transmissão pública ou acesso de não envolvidos no caso. Segundo o ministro Mauro Campbell, essa medida garantiu o sigilo do processo disciplinar, que permanece em segredo de Justiça.
“Solicitei que apenas conselheiros, servidores e advogados das partes permanecessem no plenário, devido ao caráter reservado do julgamento”, explicou Campbell. A sessão foi presidida pelo conselheiro Guilherme Caputo Bastos, uma vez que o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, não pôde comparecer.
Defesa do magistrado
Em nota divulgada após a inclusão de seu nome no relatório, Sandro Vieira negou qualquer envolvimento político ou partidário. Ele afirmou nunca ter tido contato com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ressaltou que não emite opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos com conotação política.
Apesar de não ser alvo direto das investigações, a citação no relatório levantou questões sobre sua conduta e possível envolvimento com os eventos que seguiram o resultado eleitoral.
Impactos da decisão
A manutenção do afastamento demonstra o compromisso do CNJ com a preservação da integridade das instituições judiciais enquanto as investigações avançam. A decisão também reflete a importância de garantir transparência e confiança no sistema judicial durante um período de sensibilidade política.
