Durante o mês de agosto, uma força-tarefa nacional retirou 479 pessoas de condições análogas à escravidão. Os dados, consolidados pela Operação Resgate VI, apontam que entre as vítimas estavam 75 mulheres, 13 crianças ou adolescentes e 66 migrantes de diversas nacionalidades, incluindo argentinos, bolivianos, venezuelanos e cidadãos de países africanos como Senegal e Guiné-Bissau.
Distribuição e setores afetados
A maior concentração de resgates ocorreu na região Sudeste, que respondeu por 55,7% dos casos, com destaque para Minas Gerais, onde 208 pessoas foram libertadas. No âmbito rural, que concentrou 57,5% das ações, o cultivo de café foi o setor com maior incidência, seguido pelas plantações de cebola e batata-inglesa. Já no ambiente urbano, a construção civil foi o setor mais crítico, representando quase metade das ocorrências.
A operação é fruto de uma colaboração entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério do Trabalho e Emprego. Desde o início da força-tarefa, em 2021, mais de 1.100 trabalhadores informais foram resgatados, garantindo o acesso a direitos básicos que haviam sido suprimidos pelos empregadores.
Medidas punitivas e proteção legal
Os empregadores flagrados foram notificados para interromper as atividades e realizar a rescisão contratual formalizada retroativamente, totalizando R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas. Além das multas, os responsáveis enfrentarão processos por trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança. O Ministério Público Federal informou que mantém centenas de inquéritos e ações penais em curso para combater essa prática.
Recentemente, a Lei nº 15.455/2026 reforçou o combate à escravidão moderna, permitindo que auditores fiscais acessem residências para fiscalizar o trabalho doméstico sem necessidade de mandado judicial. A legislação também estabelece prioridade para o recebimento do Bolsa Família e a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de exploração de mulheres, visando oferecer uma rede de proteção mais robusta para as vítimas.
