A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será o tema central de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 17 de novembro. A iniciativa, liderada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), atende a uma demanda histórica dos povos originários que buscam o reconhecimento oficial das violações sofridas durante o regime militar brasileiro.
O debate foi viabilizado pelo Requerimento nº 86/2026, aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O objetivo principal é ampliar a documentação sobre crimes como escravização, tortura, estupros, envenenamentos e remoções forçadas de territórios, além de casos de desaparecimentos e destruição de bens culturais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das entidades que reforçam a necessidade de investigar o despotismo estatal daquele período.
A expectativa é que a nova comissão supra as lacunas deixadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final, entregue em 2014, foi criticado por especialistas e lideranças indígenas por abordar o impacto da ditadura em apenas dez povos. Na época, essa amostra representava cerca de 3,3% dos povos identificados, resultando em uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985, um número que pesquisadores consideram subestimado diante da complexidade da diversidade étnica brasileira.
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023, foi uma das figuras centrais na denúncia da insuficiência do relatório original da CNV. Em seus estudos, Zelic destacou que o Estado brasileiro facilitou a prática de violências através da ação, corrupção e omissão de órgãos como o Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Em seu texto ‘Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão’, ele enfatizou: ‘Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão’.
A audiência pública contará com a presença de lideranças indígenas, representantes do sistema de Justiça, pesquisadores e membros da sociedade civil. O encontro visa consolidar novas provas e contribuições que garantam a responsabilização do Estado pelos danos causados aos povos originários, promovendo uma reparação histórica necessária para a memória do país.
