Conversar sobre a morte ainda é um desafio para muitas famílias, mas a adoção de diretivas antecipadas de vontade tem transformado a forma como brasileiros lidam com o luto e o fim da vida. Recentemente, a publicação de uma nova legislação que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil trouxe segurança jurídica para que o desejo do paciente seja respeitado, mesmo quando ele não pode mais se expressar.
Autonomia e dignidade
O respeito à vontade individual foi o pilar que guiou a despedida de Regina Célia Pinheiro e seu marido, Antonio Pinheiro Neto, em Brasília. A família, acostumada a discutir abertamente sobre o fim da vida, optou por não realizar procedimentos invasivos que não trariam chances de recuperação, como a entubação, respeitando o desejo de ambos de não prolongar o sofrimento artificialmente. Essa postura, segundo a filha do casal, a psicóloga Márcia Pinheiro, fortaleceu os laços familiares e trouxe serenidade ao processo de luto.
A nova legislação reforça direitos fundamentais como a autonomia do paciente, o consentimento informado e o acesso ao prontuário. Segundo a assistente social e pesquisadora Clisciene Magalhães, autora do livro “Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade”, a lei representa um avanço significativo ao alinhar a prática médica aos ideais de dignidade humana.
Diretivas antecipadas
As diretivas antecipadas funcionam como uma declaração escrita onde o indivíduo especifica quais tratamentos aceita ou recusa em situações de terminalidade. A especialista destaca que essas decisões não devem ser tomadas por terceiros sob o calor da emoção, mas sim planejadas com antecedência, quando o paciente está saudável e capaz de refletir sobre seus valores e crenças.
“Esse é um tema historicamente cercado de tabu e desinformação no Brasil”, afirma Magalhães. Ao formalizar esse direito, o país avança na humanização do atendimento hospitalar, garantindo que o paciente seja o protagonista de sua própria história, inclusive em seus momentos finais. A lei incentiva que o diálogo sobre a morte deixe de ser um tabu e passe a ser visto como um exercício de cidadania e respeito à vida.
