O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, integrante da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu uma determinação para que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, apresente formalmente as razões que fundamentam a apelação contra a sentença proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O réu foi condenado a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo envolvimento na morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, quando a criança tinha apenas 4 anos.
Detalhes da condenação e próximos passos
O Conselho de Sentença do tribunal condenou Jairinho por homicídio qualificado, destacando agravantes como o uso de meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima, além de considerar a menoridade de Henry como causa de aumento de pena. O ex-vereador também foi sentenciado por crimes de tortura e coação no curso do processo. A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada do dia 4 de junho de 2026.
Conforme o despacho judicial, após a entrega das razões pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre o recurso. Monique Medeiros, mãe da criança e também ré no processo, foi condenada por tortura na modalidade omissiva. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada, embora o Ministério Público tenha recorrido da absolvição da ré em relação ao homicídio.
Argumentos da acusação
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, reforçou a posição do órgão ministerial sobre a responsabilidade de Monique. Segundo o promotor, a mãe de Henry ignorou alertas sobre o comportamento de Jairo e omitiu-se de sua responsabilidade como garantidora legal da criança. Vieira afirmou que, mesmo ciente das agressões sofridas pelo filho, Monique nada fez para impedir o convívio com o padrasto, contribuindo para a consumação do crime. O Ministério Público sustenta que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa, o que embasa o recurso para que ela também responda pelo homicídio.
