Autorização para acompanhar tratamento
Neste sábado (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou provisoriamente que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres acompanhe os cuidados de sua mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, diagnosticada com câncer. A decisão flexibiliza o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana para permitir o deslocamento do investigado entre sua residência, no Lago Sul, e a casa da mãe, no Lago Norte, ambos em Brasília, ou até o hospital onde ela está sendo tratada.
O pedido foi feito pela defesa de Torres na última quinta-feira (21), alegando que a mãe, com 70 anos, sofre de uma “grave e incurável enfermidade”, e que o pai, de 73 anos, não possui condições de cuidar dela sozinho.
Histórico do caso
Anderson Torres foi preso em janeiro de 2023 sob acusação de omissão no combate aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Na época, ele estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, impondo medidas cautelares rigorosas.
Entre essas medidas estão:
- Proibição de se ausentar do Distrito Federal;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
- Afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Apresentação semanal à Vara de Execuções Penais do DF;
- Entrega de passaportes;
- Suspensão de porte de arma de fogo;
- Proibição de uso de redes sociais e comunicação com outros investigados.
Decisão mantém controle rigoroso
A flexibilização concedida é exclusivamente para o acompanhamento dos cuidados médicos da mãe e não suspende as demais medidas cautelares impostas. Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais do DF seja notificada para monitorar o cumprimento das condições estabelecidas.
O ministro reforçou que a revogação do recolhimento domiciliar é temporária, mantendo todas as outras restrições. “O cumprimento rigoroso das medidas é indispensável para garantir a integridade do processo”, afirmou Moraes.
Próximos passos e implicações
A decisão exemplifica como o STF busca equilibrar as necessidades humanitárias e a manutenção da ordem judicial. Com esta flexibilização, Torres poderá prestar o suporte necessário à mãe enquanto segue monitorado pelas autoridades.
A Vara de Execuções Penais será responsável por enviar relatórios semanais de monitoramento ao STF, garantindo que o ex-ministro continue a cumprir as medidas cautelares impostas.
