O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu nesta segunda-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que o governo federal já monitorava denúncias de possíveis irregularidades em aposentadorias desde 2023. Entretanto, Lupi enfatizou que, apesar do acompanhamento, a dimensão da fraude previdenciária somente foi plenamente compreendida após uma investigação aprofundada da Polícia Federal.
Ao depor na CPMI, Lupi explicou que as informações sobre irregularidades chegavam ao Ministério por meio da ouvidoria e da plataforma Meu INSS. Não obstante, ele ressaltou a dificuldade em estimar a real extensão do esquema fraudulento. “Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou”, afirmou o ex-ministro, indicando que a PF já havia aberto investigações em 2016 e 2020, as quais, no entanto, foram arquivadas.
Lupi também assegurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomou conhecimento das fraudes no dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação contra os descontos não autorizados em benefícios. Além disso, o ex-ministro reconheceu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024, que visava estabelecer critérios para descontos de mensalidades associativas, não produziu o resultado esperado pelo governo. “Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”, completou Lupi, assumindo a falha.
Carlos Lupi foi titular da pasta da Previdência entre 2023 e 2025, período em que o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões veio à tona. Consequentemente, ele pediu demissão do cargo em maio deste ano. Ele destacou, contudo, que não foi denunciado nem sequer citado nas investigações. “Errar é humano e eu posso ter errado várias vezes, mas má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto pelos aposentados quanto eu, mais não tem não”, defendeu-se Lupi, enfatizando sua integridade.
Análise sobre Descontos Consignados
Posteriormente, em seu depoimento à CPMI, Lupi defendeu veementemente a revisão dos descontos de créditos consignados que incidem sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. Por conseguinte, o ex-ministro questionou a lógica atual ao traçar um paralelo. “É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”, provocou Lupi, sugerindo uma medida mais abrangente de proteção aos beneficiários.
Confronto e Questionamentos na CPMI
No início da mesma reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) solicitou a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN) dos trabalhos da CPMI. O argumento de Pimenta era que Marinho, por ter sido Secretário Especial da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro, teria tido acesso a documentos sigilosos e, portanto, seria parte interessada no objeto da investigação. No entanto, o pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que Rogério Marinho não está sob investigação pela CPMI. Por outro lado, Pimenta declarou que irá recorrer da decisão à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, buscando reverter a negativa.
Em reuniões prévias, a CPMI já havia aprovado requerimentos importantes. Entre eles, destacam-se os convites e convocações de todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015 para prestarem esclarecimentos. Além disso, todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios foram igualmente convocados. Posteriormente, a comissão também aprovou a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do complexo esquema de fraudes no INSS.
Detalhes das Irregularidades e Impacto
Em abril deste ano, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta focada no combate a um esquema generalizado de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades sob investigação tenham subtraído dos aposentados e pensionistas um montante aproximado de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Adicionalmente, mais de 4 milhões de beneficiários reportaram não ter autorizado os débitos em suas folhas de pagamento.
Para mitigar os danos, o governo federal implementou um acordo de ressarcimento. Conforme dados recentes, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram a este acordo, buscando a devolução dos valores descontados indevidamente por associações e outras entidades. Em conclusão, a dimensão e o impacto social dessas fraudes reforçam a necessidade contínua de vigilância e ações corretivas por parte das autoridades competentes.
