A regulamentação do setor de energia renovável no Brasil acaba de passar por uma atualização significativa. A norma recém-publicada estabelece novos padrões de qualidade, transporte e comercialização para o biometano, combustível estratégico destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial. Esta medida visa modernizar o marco regulatório, substituindo diretrizes que estavam em vigor desde 2022.
Padrões de Qualidade e Segurança
O biometano, obtido através do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, ganha agora especificações técnicas mais detalhadas. A regulação abrange o produto derivado de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras fontes renováveis. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a permissão para a mistura do biometano com o gás natural, autorizando sua injeção nas redes de distribuição, desde que o produto final cumpra rigorosamente os parâmetros de qualidade exigidos para o gás natural convencional.
Para garantir a segurança do consumidor, os produtores deverão realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível. O monitoramento inclui a medição precisa de teores de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade. Adicionalmente, unidades que utilizam biogás purificado devem obrigatoriamente instalar filtros específicos para a retenção de micro-organismos, reforçando a integridade do combustível antes de chegar à rede.
Gestão de Riscos e Conformidade
No caso específico do biometano proveniente de aterros e estações de esgoto, as exigências são ainda mais estritas devido ao risco de contaminantes como metais pesados e compostos orgânicos. Os produtores estão obrigados a elaborar análises de risco fundamentadas em metodologias internacionais reconhecidas. Essa atualização normativa altera dispositivos anteriores sobre a operação de unidades produtoras e reforça o compromisso com a segurança energética e a sustentabilidade ambiental no país.
