O Ministério da Fazenda oficializou o fim do subsídio de R$ 1,40 por litro destinado ao diesel importado. A decisão ocorre após o vencimento da Portaria 3.082, que havia instituído o benefício em 13 de outubro com validade inicial de 30 dias. A medida foi originalmente desenhada como uma resposta estratégica para mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo no mercado brasileiro, especialmente em um cenário marcado por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Impacto no abastecimento e manutenção de outros benefícios
É importante ressaltar que o encerramento deste subsídio específico não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro aplicada ao óleo diesel rodoviário, que segue vigente. O governo esclareceu que a possibilidade de retomar o benefício de R$ 1,40 não está descartada, estando condicionada à evolução futura dos preços do petróleo no mercado global. O diesel importado desempenha um papel fundamental na segurança energética do país, sendo responsável por mais de 25% do consumo nacional.
A subvenção funciona como um mecanismo de compensação financeira pago pelo governo a produtores e importadores. O objetivo central é absorver parte da pressão dos custos de importação, evitando que a alta das cotações internacionais seja integralmente repassada aos preços finais praticados no mercado interno. O diesel A, que é o produto puro antes da mistura obrigatória com o biodiesel, é o foco principal desses programas de apoio.
Contexto fiscal e perspectivas futuras
O cenário das subvenções aos combustíveis está inserido em uma discussão mais ampla sobre o equilíbrio das contas públicas. Recentemente, o Senado aprovou o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Caso o projeto seja ratificado pela Câmara dos Deputados, a alteração não representará uma redução direta de gastos, mas sim uma mudança na forma como esses valores são contabilizados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Com o fim da vigência da portaria de outubro, o mercado de combustíveis segue sob observação constante das autoridades econômicas. O governo mantém a distinção entre as diferentes modalidades de auxílio, garantindo que o encerramento de uma medida pontual não comprometa a estabilidade do programa de apoio ao diesel rodoviário, que continua sendo um pilar essencial para o setor de transportes e a logística nacional.
