Após uma sessão de quase quatro horas, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com 45 votos favoráveis contra 31 contrários. A medida, que agora segue para análise de destaques na próxima terça-feira (17) antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.
O projeto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, que, somada aos cortes realizados no final de 2025, pode atingir uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Contudo, o texto preserva setores específicos, como tecnologia da informação, semicondutores, folha de pagamentos e isenções para veículos de pessoas com deficiência e autistas. Outro ponto relevante é a redução do limite de crescimento das despesas para 2% acima da inflação em períodos de contenção fiscal.
O relator da proposta, Eduardo Braga, destacou que o texto incorporou cerca de 50 emendas parlamentares durante o processo de elaboração. O governo defende que o pacote é essencial para conter o avanço das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027, visando atingir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 73,2 bilhões. Atualmente, a dívida pública brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a 83% do PIB.
Entre as medidas de flexibilização, o projeto permite que o governo retire da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios para combustíveis, visando estabilizar os preços do diesel diante das tensões geopolíticas no Oriente Médio. Além disso, a proposta retira receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até 2030 e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos que excedam o teto do funcionalismo público.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, criticou a celeridade da tramitação e classificou o pacote como uma forma de aumento de impostos. Apesar das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo a análise direta pelo plenário. É importante notar que o projeto não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
