O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta quinta-feira (12), a validade do acordo que encerra as disputas judiciais envolvendo perdas financeiras em cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário da Corte rejeitou recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica, selando o desfecho definitivo do caso.
Com essa decisão, o Supremo reafirma o acordo firmado originalmente em março de 2018, que envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições bancárias e associações de defesa do consumidor. O objetivo principal é proporcionar uma resolução consensual para os poupadores que se sentiram lesados pelas correções aplicadas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Além de confirmar o encerramento dos processos, a decisão da Corte estendeu o prazo para que os interessados possam aderir ao acordo até junho de 2027. Esta medida visa garantir que os poupadores ainda não contemplados tenham a oportunidade de buscar a reparação financeira prevista nos termos homologados pelo tribunal.
A decisão encerra um longo período de incerteza jurídica para milhões de brasileiros que mantinham aplicações financeiras na época dos referidos planos econômicos. Ao rejeitar os recursos de entidades sem representatividade legal, o STF reforça a segurança jurídica do acordo, evitando que novas contestações impeçam a execução dos pagamentos e a finalização dos litígios pendentes nas instâncias inferiores.
