O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer formal posicionando-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (12) e busca manter a decisão da Primeira Turma da Corte, que condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Argumentos da PGR e da defesa
Na manifestação, Gonet sustentou que as provas apresentadas durante o processo foram robustas o suficiente para demonstrar a existência e a estabilidade de uma organização criminosa com objetivos bem definidos. O procurador rebateu os argumentos da defesa, afirmando que as dúvidas levantadas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de comprovar a inocência do ex-presidente ou de justificar qualquer redução de pena.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alega a existência de diversas nulidades processuais que teriam ocorrido durante a tramitação do caso. Entre os pontos levantados pelos advogados estão o suposto cerceamento de defesa, motivado pela falta de acesso integral aos materiais da investigação, e a ausência de pareceres da PGR em procedimentos específicos ao longo do processo.
Próximos passos no STF
Após o envio do parecer da PGR, o processo segue para análise do ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator da revisão criminal. O magistrado, que integra a Segunda Turma do STF — colegiado que não participou do julgamento original de Bolsonaro —, deverá liberar o caso para ser apreciado pelo plenário da Corte. A decisão final sobre a admissibilidade da revisão criminal caberá aos ministros do tribunal, que avaliarão se os argumentos da defesa possuem fundamento jurídico para alterar a sentença já proferida.
