A agência italiana responsável pela proteção de dados aplicou uma multa de 805 milhões de euros (aproximadamente 887 milhões de dólares) à Meta. A penalidade foi motivada pela constatação de que a empresa acessava fotos e vídeos de usuários do sistema operacional Android sem a devida autorização ou notificação prévia. O recurso em questão, integrado ao aplicativo do Facebook, sugeria conteúdos das galerias pessoais para postagens automáticas.
Exigências regulatórias e prazos
A autoridade italiana estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Meta desative o recurso que acessa galerias de fotos por padrão. A empresa deverá, obrigatoriamente, solicitar o consentimento dos usuários de forma clara e separada para continuar oferecendo essa funcionalidade. A decisão reflete um endurecimento na fiscalização sobre como as grandes plataformas de tecnologia gerenciam o acesso a arquivos sensíveis armazenados em dispositivos móveis.
Escopo da investigação e inteligência artificial
A investigação, iniciada em 2025, focou especificamente na coleta de dados das galerias. A agência esclareceu que o processo não abrangeu o uso dessas imagens para o treinamento de modelos de inteligência artificial, prática que foi negada pela companhia. No entanto, o órgão regulador ressaltou que mantém a prerrogativa de avaliar, em um procedimento separado, um novo recurso introduzido em 2026, que possibilita o processamento de conteúdos de galerias diretamente na nuvem.
Impacto financeiro e conformidade
A multa aplicada representa cerca de 0,47% da receita global da Meta. Embora a empresa não tenha se manifestado imediatamente sobre a decisão, o caso marca um precedente importante na União Europeia sobre a transparência no tratamento de dados pessoais. A medida visa garantir que os usuários tenham controle total sobre o que é compartilhado com as plataformas, exigindo que as configurações de privacidade sejam sempre transparentes e baseadas no consentimento explícito do titular dos dados.
