O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados que a Receita Federal fortalecerá suas ações para identificar e alcançar os “verdadeiros ladrões da nação”. Tal medida, conforme o ministro, será impulsionada pela aprovação do Projeto de Lei que visa a endurecer as normativas para devedores contumazes no Brasil. Ele enfatizou que a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para promover a conformidade tributária e aduaneira no país.
Reforma Tributária e o Combate a Devedores Contumazes
Participando de uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Haddad defendeu veementemente o Projeto de Lei 15 de 2024, que atualmente tramita no Congresso Nacional. A proposta centraliza-se em recompensar os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais em dia, ao mesmo tempo em que estabelece penalidades mais severas para aqueles que persistem na evasão tributária. O ministro explicou que as recentes operações da Receita Federal já começaram a desmantelar esquemas de crime organizado, como um grande grupo atuando nos setores de combustíveis e fundos financeiros, desbaratado em agosto. Ele assegurou, contudo, que todas as ações serão realizadas com absoluto respeito ao direito de defesa dos investigados.
Além disso, o PL, que foi submetido pelo governo federal em 2024, prevê benefícios tangíveis para empresas exemplares. Por exemplo, aquelas que mantêm seus tributos em dia poderão obter uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por um período de três anos. Esta iniciativa busca incentivar a boa conduta fiscal e criar um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos. A proposta foi cuidadosamente articulada em três pilares fundamentais: a promoção da conformidade, o rigoroso controle de benefícios fiscais e o tratamento específico dos devedores contumazes, focando na aplicação de regras mais rígidas a este último grupo.
Os Critérios para Devedores Contumazes
A definição de devedor contumaz, segundo o Projeto de Lei, será baseada em três critérios objetivos, visando a identificar com precisão as empresas que sistematicamente burlam o sistema tributário. Em primeiro lugar, será considerado devedor contumaz o contribuinte cuja dívida irregular — ou seja, sem suspensão administrativa ou judicial — ultrapasse R$ 15 milhões e, simultaneamente, exceda seu próprio patrimônio. O Fisco estima que a soma das dívidas desses contribuintes atinja a impressionante cifra de R$ 100 bilhões, evidenciando o impacto significativo dessas práticas no orçamento nacional.
Posteriormente, o segundo critério estabelece que uma empresa será classificada como devedora contumaz se possuir uma dívida irregular superior a R$ 15 milhões por um período que exceda um ano. Este ponto visa a coibir a protelação deliberada no pagamento de tributos. Por fim, o terceiro critério abrange contribuintes com mais de R$ 15 milhões em débitos que frequentemente abrem e encerram empresas para manipular seus Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ). Haddad expressou sua esperança na aprovação do projeto, afirmando que a legislação revelará “um esquema de crime organizado” que, uma vez exposto em sua totalidade, demonstrará “quem efetivamente rouba o Brasil”. Ele garantiu que essa revelação não demorará muito.
O Debate Acirrado sobre o Imposto de Renda
Durante a mesma audiência, Haddad confrontou acusações de parlamentares da oposição, que o classificaram como “cruel” por, supostamente, tentar aumentar a arrecadação por meio de novas taxas. O ministro reagiu energicamente, criticando a inação do governo anterior. Ele salientou que, durante a administração Bolsonaro, o país permaneceu quatro anos sem qualquer correção na tabela do Imposto de Renda, além de não ter reajustado o salário mínimo acima da inflação em nenhum momento.
Haddad questionou a percepção de crueldade da oposição, argumentando: “Para vocês, não é cruel deixar a tabela do Imposto de Renda sete anos sem atualização. Não é cruel mais de 10 milhões de brasileiros terem passado a pagar imposto de renda durante o governo Bolsonaro. Essa é a maior taxação que se pode fazer”. Ele ampliou sua crítica, mencionando a ausência de reajustes salariais para professores, médicos e enfermeiros durante quatro anos, enquanto esses profissionais atuavam na linha de frente da pandemia. Entretanto, segundo ele, taxar jogos de azar (“bets”), bilionários, bancos ou especuladores é considerado cruel pela oposição, que estaria defendendo “parentes e amigos” enquanto a população e os mais pobres seriam prejudicados.
A Meta de Isenção do IR e a Votação Próxima
Em contraste, o ministro reiterou o compromisso do governo atual de marcar a história ao isentar o maior número de brasileiros do Imposto de Renda. Ele explicou que o objetivo é que, até o fim do mandato do presidente Lula, 20 milhões de brasileiros estejam isentos. Dessas, dez milhões já foram contempladas pela recente atualização da tabela do IR. Posteriormente, outras dez milhões serão beneficiadas caso os deputados aprovem o relatório do deputado Arthur Lira, que propõe uma nova faixa de isenção.
Nesse sentido, Haddad elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota, por agendar a votação em plenário para a próxima semana, com o intuito de isentar do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O ministro lançou um desafio à oposição: “Quero ver qual será o comportamento dos deputados que aqui estão indignados com imposto. Quero ver se vão isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros cinco milhões.” Ele concluiu que, em quatro anos, um total de 25 milhões de brasileiros será isentado ou pagará menos imposto de renda, enquanto 141 mil que atualmente pagam apenas 2% serão convidados a contribuir com um mínimo de 10%, buscando uma maior equidade fiscal.
