A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reavalie a decisão tomada em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. A iniciativa ganha força em um momento de intenso debate sobre a responsabilidade ética e a qualidade da informação veiculada em plataformas digitais.
A necessidade de qualificação técnica
Samira de Castro, presidente da Fenaj, defende que o cenário contemporâneo, marcado pela rápida disseminação de conteúdos, exige um padrão rigoroso de técnica e ética. Segundo a dirigente, a decisão que aboliu a exigência de formação específica envelheceu mal e tem causado prejuízos à sociedade. “Jornalismo não é apenas produzir conteúdo ou emitir opinião. É uma atividade que demanda formação específica, compromisso ético e qualificação técnica”, afirmou Samira.
Debate no Supremo Tribunal Federal
O movimento da Fenaj coincide com declarações recentes dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que sinalizaram a importância de rediscutir o tema. Durante uma sessão da Primeira Turma, ao analisar um caso envolvendo liberdade de imprensa, o ministro Flávio Dino pontuou que a dispensa do diploma tornou-se um complicador jurídico. Ele alertou que a extensão indiscriminada de garantias profissionais a qualquer usuário de redes sociais pode ser utilizada indevidamente por grupos criminosos para legitimar ações sob o pretexto de atividade jornalística.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a liberdade de imprensa não deve servir de escudo para a prática de crimes contra a honra ou para a propagação de desinformação. Moraes reforçou que, atualmente, qualquer indivíduo pode autodenominar-se jornalista nas redes sociais para atacar terceiros, o que reforça a necessidade de uma regulamentação mais clara para a profissão.
Caminhos para a regulamentação
A decisão do STF em 2009 baseou-se no entendimento de que o Decreto-Lei 972/1969, que exigia o registro profissional e o diploma, não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Diante do novo contexto, a Fenaj reafirma sua disposição em colaborar com o debate jurídico e legislativo. A entidade apoia tanto a revisão da decisão da Corte quanto o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que foi aprovada pelo Senado em 2012, mas permanece estagnada na Câmara dos Deputados há mais de uma década. Para a categoria, o retorno da exigência do diploma é um passo fundamental para garantir que o jornalismo continue sendo um serviço de compromisso sério com a sociedade brasileira.
