O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (17) a 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização, que segue até sexta-feira (21), ocorre em um momento significativo, coincidindo com as celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo central é dar celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Foco na celeridade processual
Para esta edição, estão agendadas 1.798 audiências em juizados especializados de todo o estado. Além disso, o cronograma inclui a realização de 11 plenários de júri voltados especificamente para casos de feminicídio. A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A campanha, que ocorre três vezes ao ano — nos meses de março, agosto e novembro —, busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. Ao agilizar o julgamento de casos, o Poder Judiciário pretende não apenas punir os agressores, mas também encorajar vítimas a buscarem proteção e denunciarem situações de abuso.
Dados sobre a violência no Brasil
O cenário de violência contra a mulher no país permanece preocupante, conforme revelam os dados mais recentes do CNJ. Nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência em todo o território nacional, o que representa uma média diária de aproximadamente 1.800 decisões. Somente em 2025, o Brasil contabilizou 1.571 casos de feminicídio, números que reforçam a necessidade contínua de ações como a Semana da Justiça pela Paz em Casa.
