O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento, encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dá início ao processo de trazer a parlamentar, atualmente foragida na Itália, de volta ao Brasil para cumprir sua pena.
Pedido de Extradição Formalizado
A solicitação de extradição segue a determinação de prisão da deputada pela Justiça brasileira. Moraes havia decretado sua prisão na semana anterior, após Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento de uma condenação a dez anos de prisão. Essa condenação, proferida em 2023, se refere à sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido de extradição inclui a sentença completa contra Zambelli, os artigos do Código Penal que embasam a condenação e um resumo conciso para facilitar o processo de solicitação à Itália. A decisão judicial destaca a natureza deliberada e planejada da ação de Zambelli: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, segundo trecho do documento.
Garantias Ofereidas pelo Brasil
Além do pedido formal, o ministro Moraes incluiu no documento as garantias que o Brasil oferece a Zambelli caso a extradição seja autorizada pela Itália. Para assegurar o cumprimento da legislação internacional e a proteção dos direitos da deputada, o governo brasileiro se comprometeu a não submetê-la a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição; a não impor pena perpétua; a não agravar a pena por motivos políticos; e a não submetê-la a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes. Essas garantias visam assegurar um processo justo e transparente, em conformidade com os tratados internacionais.
Condenação e Recursos Negados
Vale lembrar que a prisão de Zambelli se tornou definitiva no sábado (7), após a Primeira Turma do STF negar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação. Essa decisão, tomada após análise criteriosa do caso, selou o destino legal da deputada, abrindo caminho para a extradição.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. As investigações concluíram que Delgatti executou a invasão eletrônica a mando de Zambelli, reforçando a gravidade das ações e a responsabilidade da deputada no crime.
Possíveis Desdobramentos
Em conclusão, o envio do pedido de extradição marca um passo crucial no processo legal contra Carla Zambelli. A decisão da Itália sobre o pedido definirá os próximos passos, impactando diretamente o futuro político da deputada e o andamento do processo judicial. Aguardam-se agora as decisões do governo italiano e seus desdobramentos no âmbito nacional, incluindo a possibilidade da perda de seu mandato na Câmara dos Deputados, conforme já anunciado pelo deputado federal, Eder Mauro Motta.
