A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento imediato da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por um período de oito anos. A medida, expedida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, coloca em xeque a viabilidade de sua candidatura ao governo estadual nas eleições de 2026. O tribunal ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam formalmente comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação.
Desvios e Condenação Bilionária
O processo judicial aponta o envolvimento do ex-governador em um esquema de desvio de verbas da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que exercia o cargo de secretário de Estado de Governo. O montante original do desvio, de R$ 234,4 milhões, foi atualizado e, somado a multas civis e indenizações por danos morais coletivos, alcança agora a cifra aproximada de R$ 2,55 bilhões. O juízo determinou que o Estado seja intimado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença e a liquidação desses valores.
Além das sanções financeiras, a decisão impõe restrições severas à vida pública do réu. Garotinho está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber qualquer tipo de benefício, incentivo fiscal ou creditício pelo prazo de cinco anos. Órgãos como a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foram oficiados para garantir o cumprimento dessas restrições.
Defesa Contesta a Decisão
Em resposta, a defesa de Anthony Garotinho, representada pelo advogado Admar Gonzaga, manifestou-se contrária à determinação. Em nota oficial, os advogados sustentam que o período de inelegibilidade referente ao processo já teria se encerrado, alegando que o ex-governador está em pleno gozo de seus direitos políticos. A defesa argumenta que a decisão judicial não declara automaticamente a inelegibilidade, sendo uma questão que ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral. O advogado afirmou que a decisão foi recebida com veemência e questionou o momento processual escolhido para a execução da medida.
