O governo federal deu início aos procedimentos para a terceira etapa do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas antigas. Por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi publicado o edital de chamamento que convoca instituições financeiras, bancos e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) a apresentarem as carteiras de crédito que pretendem ofertar para negociação com a União.
Processo de habilitação e metas
As instituições terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume de débitos que desejam incluir no programa. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é que sejam apresentados até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. O objetivo desta etapa não é a renegociação direta com o consumidor, mas sim o mapeamento do interesse dos credores e a estruturação das faixas de renda dos devedores.
O programa estabelece um deságio mínimo de 90% sobre o valor nominal das dívidas. Com essa condição, o custo máximo estimado para a compra de todo o montante de R$ 90 bilhões seria de R$ 9 bilhões. O governo pretende utilizar esse mecanismo para estimular a concorrência entre os credores, podendo buscar descontos ainda mais agressivos, entre 93% e 95%, dependendo da qualidade das carteiras apresentadas.
Foco em devedores de menor renda
A estratégia do governo é priorizar a renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso o volume de débitos desse público seja inferior ao projetado, a União poderá ampliar a compra de dívidas de alta renda. O Desenrola 3.0, criado por medida provisória, visa viabilizar a quitação de débitos antigos através da compra dessas carteiras pelo Estado.
Após o leilão e a aquisição das carteiras, as dívidas serão renegociadas com os consumidores, repassando os descontos obtidos pelo governo na compra. O programa prevê que o cidadão poderá quitar o débito à vista ou optar pelo parcelamento, facilitando a regularização da situação financeira de milhões de brasileiros. O governo ressalta que não há obrigatoriedade de compra de todas as carteiras apresentadas, mantendo o controle sobre o orçamento destinado ao leilão.
