O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) o pedido da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O político solicitava que o julgamento de uma denúncia contra ele fosse realizado de forma presencial, e não no ambiente virtual da Corte.
Entenda a denúncia contra Bacellar
Rodrigo Bacellar e outros investigados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de obstrução de investigação. Segundo a denúncia, o grupo teria vazado informações sigilosas sobre apurações de tráfico de armas e drogas ligadas à facção criminosa Comando Vermelho (CV). O julgamento da denúncia pela Primeira Turma do STF está agendado para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.
Decisão do relator
A defesa de Bacellar argumentou que o julgamento eletrônico, que dispensa debates presenciais entre os ministros, prejudicaria o exercício do contraditório. No entanto, Moraes reforçou que a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, amparada pelo regimento interno do tribunal. O ministro destacou ainda que a defesa mantém o direito de realizar sustentação oral por meio eletrônico, desde que respeitados os prazos regimentais.
