A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF e, até o momento, três ministros votaram para manter a decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que determinou a prisão imediata dos réus em setembro de 2024. O prazo para a conclusão do julgamento se encerra nesta segunda-feira (3), às 23h59, restando os votos de Nunes Marques e André Mendonça.
Maioria dos ministros vota a favor da prisão dos condenados
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria na Segunda Turma. Dessa forma, a decisão confirma a prisão dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e do produtor musical Luciano Bonilha.
As condenações são as seguintes:
🔹 Elissandro Callegaro Spohr – 22 anos e 6 meses de prisão
🔹 Mauro Londero Hoffmann – 19 anos e 6 meses de prisão
🔹 Marcelo de Jesus dos Santos – 18 anos de prisão
🔹 Luciano Bonilha – 18 anos de prisão
Defesas tentaram anular condenações
Os advogados dos condenados recorreram a instâncias inferiores alegando nulidades no Tribunal do Júri, que sentenciou os réus. Entre os principais argumentos, estão:
✅ Reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas.
✅ Sorteio de jurados fora do prazo legal, o que comprometeria a legalidade do julgamento.
Com base nessas alegações, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam as condenações, mas a decisão foi revertida pelo STF.
O ministro Dias Toffoli justificou que as supostas irregularidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento e não após a condenação definitiva.
🗣️ “O reconhecimento da anulação do júri pelo STJ e TJRS viola diretamente a soberania do Tribunal do Júri”, afirmou Toffoli.
Próximos passos do julgamento
O julgamento virtual segue até o fim desta segunda-feira (3), às 23h59. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram, mas, com a maioria já formada, a decisão de manter a prisão dos condenados não pode ser revertida.
A confirmação da sentença representa um marco importante para os familiares das vítimas, que aguardam justiça há mais de 12 anos.
A tragédia da Boate Kiss é considerada uma das maiores catástrofes da história do Brasil e trouxe mudanças na legislação sobre segurança em estabelecimentos fechados.
