O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete tribunais brasileiros expliquem, no prazo de 48 horas, o pagamento de salários e verbas a magistrados que ultrapassam o teto constitucional. A decisão ocorre após denúncias de que valores teriam superado os R$ 200 mil em alguns casos.
Risco de afastamento e sanções
Moraes foi incisivo ao alertar que o descumprimento da ordem pode resultar no afastamento imediato dos presidentes das cortes envolvidas, além de possíveis implicações penais. A medida visa garantir o cumprimento da decisão do plenário do STF, que fixou o limite de R$ 78,8 mil mensais, incluindo verbas indenizatórias.
Argumentos dos tribunais
Os tribunais citados, que incluem o TJDFT e cortes de estados como Rio de Janeiro e Paraná, justificam os pagamentos baseando-se em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitem verbas indenizatórias adicionais. O STF agora analisa a constitucionalidade desses repasses no âmbito de um recurso com repercussão geral.
