O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou descontentamento neste domingo (25) em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que determinou a ampliação em duas horas do período de votação. Segundo Nunes Marques, a medida, recebida após o horário oficial de encerramento das 17h, gerou entraves significativos para a logística do processo eleitoral.
Durante a coletiva de imprensa que apresentou o balanço do segundo turno, o ministro ressaltou a ausência de precedentes para tal prorrogação. “A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação”, declarou o presidente do TSE.
O imbróglio teve início após a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva registrar denúncias sobre restrições no transporte público de eleitores em diversos estados, incluindo Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima e Bahia. Diante da inércia inicial do TSE sobre o pedido de extensão do horário até as 19h, a campanha petista recorreu ao STF, resultando na decisão de Zanin.
Apesar da controvérsia sobre o encerramento do pleito, Nunes Marques assegurou que a Justiça Eleitoral não deixará de investigar as denúncias de boicote ao transporte coletivo. “A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”, concluiu o magistrado, reforçando o compromisso do órgão com a lisura e a integridade do processo democrático brasileiro.
