O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis para referendar a liminar que estabelece as diretrizes de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2. O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída ao longo de cinco dias, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação.
Cronograma e votação
A decisão do relator mantém a data de 16 de dezembro deste ano para o início da nova escala. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Dino. A votação, que ocorre em ambiente virtual, tem previsão de ser concluída na próxima segunda-feira (16), consolidando a mudança no regime de trabalho brasileiro.
Contexto da mudança legislativa
A alteração na legislação trabalhista ocorre após o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6×1. A nova regra garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução salarial. Além da mudança na escala, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para que as empresas se adequem às novas exigências legais. A medida recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição no Congresso Nacional.
Impacto social e apoio popular
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a mudança, argumentando que a nova jornada proporcionará melhor qualidade de vida, permitindo maior convivência familiar e tempo para atividades de estudo e lazer. O apoio à medida também é refletido em pesquisas de opinião; um levantamento realizado pela Nexus em fevereiro de 2026 indicou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1. Com a decisão do STF, o país se prepara para uma mudança estrutural significativa nas relações de trabalho, visando um equilíbrio maior entre a produtividade e o bem-estar do trabalhador.
