O Senado aprovou, na quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2002) que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a partir de 2034. A medida, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também unifica as eleições e amplia o mandato de diversos cargos para cinco anos, estabelecendo um período de transição até a implementação completa das novas regras.
Mudanças Significativas no Sistema Eleitoral Brasileiro
Além do fim da reeleição, a PEC 12/2002 introduz outras alterações substanciais no sistema eleitoral brasileiro. Inicialmente, a proposta previa a extensão do mandato de senadores de oito para dez anos. No entanto, após debates e críticas, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que reduziu o mandato dos senadores para cinco anos, alinhando-o ao período dos demais cargos executivos. Conforme explicou o senador, essa decisão se deveu à formação de uma maioria na CCJ favorável à redução do mandato senatorial para cinco anos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, justificou Castro.
Adicionalmente, a PEC unifica as eleições, concentrando a disputa por todos os cargos em um único pleito a partir de 2034. Atualmente, o calendário eleitoral brasileiro prevê eleições em anos distintos, gerando um ciclo eleitoral constante. Essa unificação visa simplificar o processo e reduzir os custos das campanhas.
Período de Transição e Impacto nas Próximas Eleições
Para garantir uma transição suave para o novo sistema, a PEC estabelece um cronograma gradual de implementação. As eleições de 2026 seguirão as regras atuais. Em 2028, prefeitos terão a última oportunidade de se reeleger, com seus mandatos subsequentes estendidos para seis anos, assegurando a sincronização com a eleição unificada de 2034.
Similarmente, a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores será em 2030. Portanto, a partir de 2034, a reeleição estará extinta para todos os cargos do executivo, com mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos. Os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, para que a partir de 2039 todos os senadores sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A alteração também impõe a eleição simultânea dos três senadores por estado, em contraste com o sistema atual de eleições escalonadas.
Justificativas para o Fim da Reeleição
Os defensores da PEC argumentaram que a reeleição, além de promover um ciclo eleitoral constante, tem prejudicado a administração pública. A possibilidade de um gestor se perpetuar no poder, segundo o relator, desequilibra a disputa eleitoral e cria desvantagem para os outros candidatos.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou o senador Marcelo Castro. Nenhum senador se manifestou publicamente contra o fim da reeleição na CCJ.
Vale lembrar que a possibilidade de reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua própria reeleição em 1998.
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação no plenário do Senado. A aprovação final da PEC representará uma mudança significativa no cenário político brasileiro, afetando profundamente o funcionamento das instituições e a dinâmica das eleições nos próximos anos.
