A gestão da saúde mental e da segurança no ambiente laboral tornou-se uma obrigação legal para as empresas brasileiras. Com a vigência da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), as organizações agora precisam identificar e adotar estratégias concretas para prevenir riscos psicossociais que afetam diretamente o bem-estar dos colaboradores. O tema foi central no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
Impacto e aplicação da norma
A NR-1, que passou a integrar os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, entrou em vigor em 26 de maio de 2026. Embora tenha enfrentado um período de suspensão de 90 dias por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para negociações tripartites entre governo, setor empresarial e trabalhadores, a norma retoma sua plena eficácia agora. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, a legislação é clara: “A norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”.
Crescimento dos afastamentos
A urgência da medida é corroborada por dados alarmantes da Previdência Social. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, um crescimento de 15,66% em comparação ao ano anterior. Entre os diagnósticos mais recorrentes estão os transtornos ansiosos e episódios depressivos. Embora nem todos os casos sejam estritamente ocupacionais, os números servem como um alerta sobre a necessidade de discutir as condições de organização do trabalho.
Airton Marinho aponta que, em cenários internacionais como o europeu, cerca de 19% dos afastamentos por doenças mentais possuem relação direta com o trabalho. No Brasil, a estimativa é de que esse impacto seja ainda mais expressivo. Fatores como excesso de carga horária, horas extras recorrentes, trabalho noturno, episódios de violência, bullying e assédio são apontados como os principais gatilhos para o adoecimento mental.
Responsabilidade corporativa
A nova exigência impõe mudanças práticas em diversos setores. Empresas de telemarketing, por exemplo, devem reestruturar fluxos para evitar a sobrecarga dos operadores. No setor bancário, a revisão de metas abusivas torna-se essencial para reduzir o estresse crônico. “Aumenta o risco de acidentes, aumenta o risco de outras doenças que a gente chama de psicossomáticas, como úlcera no estômago, pressão alta, problema de coração”, alerta Marinho. A implementação de programas de redução de riscos não é apenas uma exigência legal, mas uma medida necessária para garantir a sustentabilidade e a saúde do capital humano nas organizações.
