A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou uma medida cautelar de caráter preventivo para barrar a aplicação de reajustes e rescisões contratuais que haviam sido comunicados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A. A decisão, oficializada nesta quinta-feira (20), visa proteger os beneficiários e garantir a conformidade com as normas do setor de saúde suplementar.
Esclarecimentos exigidos
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, informou que a operadora foi notificada formalmente para prestar esclarecimentos detalhados. O foco da apuração reside no anúncio de reajustes de dois dígitos e no cancelamento unilateral de aproximadamente 12% da carteira de clientes da empresa, o que impactaria cerca de 950 mil contratos. A agência planeja realizar reuniões com representantes da Hapvida para discutir o cenário.
Segundo Damous, a intervenção da agência é fundamental diante da gravidade das medidas anunciadas pela operadora. “Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, declarou o diretor.
Ação de ofício
A medida cautelar foi adotada de ofício, ou seja, por iniciativa direta da própria agência reguladora, antes mesmo da conclusão de um processo administrativo formal. A ANS ressaltou que a análise dos documentos e justificativas que serão apresentados pela Hapvida será rigorosa, visando verificar se as ações da empresa estão alinhadas com as regulamentações vigentes para a saúde suplementar no país. A prioridade, conforme reforçado pela agência, é assegurar a estabilidade e a continuidade do atendimento aos beneficiários envolvidos.
