Um total de 19 novos municípios oficializou a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce, iniciativa voltada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, completará 11 anos e permanece como um dos maiores impactos ambientais da história do país, tendo deixado 19 mortos e destruído distritos como Bento Rodrigues e Paracatu.
Adesão e recursos
Com as novas adesões, anunciadas nesta quinta-feira (20), 45 das 49 cidades elegíveis agora fazem parte do pacto. A lista inclui 15 municípios mineiros e quatro capixabas. Essas prefeituras terão acesso a uma fatia de R$ 2,6 bilhões, destinados a políticas públicas de reparação e compensação, correspondentes às três primeiras parcelas do acordo. O pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento dos termos.
O novo acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, prevê um montante total de R$ 170 bilhões para ações de reparação. A repactuação extinguiu a Fundação Renova, permitindo que os recursos sejam geridos diretamente pelas prefeituras, sob mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Contexto do desastre
O rompimento da barragem, de propriedade da Samarco — uma parceria entre Vale e BHP Billiton —, despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, percorrendo 663 quilômetros até o mar. A tragédia afetou severamente o meio ambiente e a vida de milhares de pessoas em dezenas de municípios.
Apesar da ampla adesão, quatro cidades — Colatina (ES), Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto (MG) — optaram por não assinar o pacto. Uma das condições impostas para a adesão é a desistência de ações judiciais em tribunais britânicos, estratégia que ainda é buscada por algumas administrações locais. O presidente da Samarco destacou que a adesão majoritária reforça a soberania da Justiça brasileira e a eficácia do novo modelo de reparação.
