Há exatos 30 anos, em 11 de setembro de 1996, um passo fundamental para a reparação histórica foi dado com a entrega do atestado de óbito de Carlos Marighella, documento no qual o Estado brasileiro reconheceu, pela primeira vez, sua responsabilidade pela morte do ex-deputado federal e guerrilheiro. O reconhecimento foi viabilizado pela Lei 9.140, sancionada em 1995, que instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Um longo caminho por justiça
Carlos Augusto, filho do guerrilheiro, relembra o impacto traumático de descobrir o assassinato do pai, ocorrido em 4 de novembro de 1969, ao ver sua imagem crivada de balas em um telex da imprensa. Por décadas, a família enfrentou perseguições e a ausência de dignidade no sepultamento, já que Marighella foi inicialmente enterrado como indigente. Somente em 1979, após a Lei de Anistia, seus restos mortais foram trasladados para Salvador, sua cidade natal.
O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da comissão, destaca que a admissão de culpa em 1996 foi um momento decisivo para desmistificar a narrativa oficial da época, que tratava o episódio como um confronto, quando, na verdade, tratou-se de um fuzilamento. Segundo Reale Júnior, “havendo assassinato de pessoa sob controle policial, configura responsabilidade do Estado”.
Reparação e retificações
Nilmário Miranda, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ressaltou que o objetivo central da iniciativa não era apenas a punição, mas o reconhecimento da responsabilidade estatal. A luta por justiça também contou com o empenho constante de Clara Charf, esposa de Marighella, falecida em 2025, que viveu com o guerrilheiro na clandestinidade.
Recentemente, documentos foram retificados para incluir informações anteriormente omitidas, como o casamento de Marighella e Charf. Eugênia Gonzaga, atual presidente da comissão, reforça que essas correções são essenciais para restaurar a verdade histórica. O trabalho detalhado da comissão, que também atuou no caso de Carlos Lamarca, é um registro permanente da busca por memória e justiça no Brasil, conforme documentado na obra “Dos Filhos deste Solo”.
