A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta sexta-feira (17), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após a polêmica envolvendo a publicação de uma carta de Bolsonaro nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Posicionamento da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a divulgação da carta afronta as proibições impostas pelo STF, que veda o uso de redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por terceiros. Contudo, Gonet argumentou que o retorno imediato ao encarceramento pleno seria uma medida desproporcional. “Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitários”, afirmou o procurador.
Regras mais claras
Apesar de defender a permanência de Bolsonaro em casa, o procurador sugeriu que o STF explicite de forma mais clara as restrições vigentes. O objetivo é evitar que novos episódios de cunho político-partidário ocorram durante o período eleitoral, garantindo que o regime humanitário não seja utilizado para fins que conflitem com as restrições impostas pelo tribunal.
Contexto do processo
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. O benefício da prisão domiciliar humanitária foi concedido após o ex-presidente passar por uma cirurgia. Atualmente, ele se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana. Em sua manifestação ao STF, a defesa alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada pelo senador nas redes sociais.
