O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de concorrerem às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) em concursos do IBGE. A medida ocorreu após a contestação de exigências editalícias que barravam a inscrição de candidatos por questões técnicas injustificadas.
A investigação foi iniciada após um candidato ter sua inscrição indeferida por não apresentar a data de início do transtorno no laudo médico. O MPF argumentou que tal exigência era discriminatória e incompatível com a natureza congênita do autismo, configurando uma barreira indevida ao acesso ao serviço público.
A Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame, reconheceu o equívoco e regularizou a situação dos inscritos. A procuradora Marina Filgueira destacou que a resolução administrativa evitou a judicialização desnecessária, garantindo o cronograma do concurso e assegurando a equidade no processo seletivo.
