O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (3), o arquivamento do pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse incluído no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação havia sido feita pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No entanto, o pedido não apresentou novas evidências que justificassem a investigação do governador.
Decisão segue parecer da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a inclusão de Tarcísio no inquérito. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há indícios de que o governador tenha participado da elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que supostamente buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar o caso, Moraes concordou com o parecer da PGR e determinou o arquivamento da solicitação.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes em sua decisão.
Presença no Alvorada motivou o pedido
A solicitação do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF), que registrou a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.
Na mesma data, ocorreu uma reunião no local para discutir a minuta do golpe, um decreto que supostamente visava impedir a posse de Lula. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e se tornou uma peça-chave na investigação.
No entanto, para a PGR, a presença de Tarcísio no Alvorada já era um fato conhecido e não havia provas de que ele tenha participado da reunião ou contribuído com qualquer planejamento golpista.
Governador não se manifestou sobre a decisão
Até o momento, Tarcísio de Freitas não se pronunciou oficialmente sobre o arquivamento do pedido. No entanto, em outras ocasiões, ele afirmou que não teve envolvimento em qualquer tentativa de golpe e que sua presença no Alvorada foi motivada apenas por compromissos institucionais.
Com a decisão de Moraes, o governador não será investigado no inquérito, que continua apurando o envolvimento de outras autoridades no caso.
