O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento técnico que sustenta a necessidade de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A manifestação será submetida à Justiça italiana, que deve deliberar nas próximas semanas sobre o novo pedido formalizado pelo governo brasileiro.
Contexto das condenações
A ex-parlamentar, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil antes da execução das penas. O processo atual refere-se a uma condenação de cinco anos e três meses de reclusão por crimes envolvendo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorridos durante o período eleitoral de 2022. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, reforçou que não houve nulidades processuais na decisão do plenário da Corte.
Garantias processuais e próximos passos
No documento, o STF oferece garantias de que a detenta cumprirá pena em instalações adequadas, indicando a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O novo pedido surge após a Corte de Cassação italiana ter negado uma solicitação anterior, que tratava da condenação de 10 anos pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.
