A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou, nesta segunda-feira (23), um mutirão em Brumadinho, Minas Gerais, com o objetivo de auxiliar as famílias impactadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019. A ação visa facilitar a adesão ao acordo de indenização proposto pela Vale, que foi previamente homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril.
DPU Facilita Acesso à Indenização da Vale em Brumadinho
O mutirão da DPU, que se estenderá até 27 de junho, disponibiliza atendimento das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, localizada na rua Itaguá, nº 1000, no bairro Progresso. É importante ressaltar que o prazo final para aderir ao acordo, independentemente da iniciativa da DPU, é julho de 2026. A Defensoria Pública da União esclareceu que, por razões de segurança, o valor exato das indenizações não será divulgado.
Critérios para Atendimento no Mutirão
A DPU concentrará seus esforços em atender familiares de vítimas que possuíam vínculo trabalhista, seja ele direto ou indireto (terceirizados), com a Vale. Além disso, um critério fundamental para o atendimento é que essas famílias não possuam condições financeiras para arcar com os serviços de um advogado particular sem comprometer sua subsistência, e que também não tenham advogado constituído. Em outras palavras, o foco é garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso à justiça e à devida reparação.
Abrangência do Acordo de Indenização
Ademais, a proposta de acordo firmada com a Vale abrange também os familiares das vítimas fatais que não possuíam qualquer tipo de vínculo empregatício com a mineradora. Nesses casos específicos, a recomendação é que os familiares busquem o auxílio de um advogado particular ou da Defensoria Pública do estado para tratar do recebimento da indenização. Assim, garante-se que todos os impactados pela tragédia tenham acesso à assistência necessária.
Termos do Acordo e Participação de Órgãos
O acordo proposto pela Vale se estende aos herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, inclusive aqueles que não haviam iniciado ações judiciais contra a empresa. Entretanto, é crucial notar que os termos da negociação incluem o encerramento de processos na Justiça do Trabalho, englobando também as ações coletivas. Em relação às etapas que antecederam a homologação do acordo, a DPU informa que as reuniões de mediação, conduzidas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST, contaram com a participação ativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), da Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), de sindicatos e de advogados. Essa ampla participação demonstra o esforço conjunto para garantir um acordo justo e abrangente.
Orientações aos Herdeiros e Compromisso da DPU
De acordo com o coordenador da ação, o defensor público Jovino Bento Júnior, os herdeiros daqueles que possuíam vínculo com a Vale não precisam aguardar a conclusão do processo de inventário para receber atendimento no mutirão e aderir ao acordo de indenização. “A DPU assume o compromisso de atender as famílias, orientando os assistidos e promovendo, aos que assim desejarem, a adesão às cláusulas do acordo por meio de ajuizamento perante a Justiça do Trabalho, para viabilizar o pagamento da indenização pela Vale S. A.”, declarou Jovino. Além disso, ele esclareceu que, mesmo para aqueles que ainda não iniciaram o processo de inventário, é fundamental procurar a Defensoria Pública Estadual (DPE) ou um advogado para dar início ao processo. Apesar disso, a DPU pode iniciar o protocolo de adesão no sistema da Justiça do Trabalho e anexar a documentação posteriormente. É imprescindível que o inventário seja iniciado, mesmo que a vítima não possuísse bens, uma vez que é nessa conta que o valor da indenização será depositado e posteriormente partilhado entre os sucessores. Em conclusão, a iniciativa da DPU representa um importante passo para garantir que as famílias das vítimas de Brumadinho tenham acesso facilitado à indenização devida, minimizando os impactos da tragédia em suas vidas.
