Cidadão pode preencher requerimentos da DF Legal de forma digital

_{Adriana Izel, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger}

Desde o início do mês, os requerimentos administrativos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) podem ser preenchidos de forma online. É que a pasta passou a integrar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe) do Governo do Distrito Federal criado para permitir que a população consiga resolver questões ligadas ao governo de forma digital. Pela plataforma, o contribuinte pode enviar e receber arquivos da DF Legal sem precisar ir a uma das 16 unidades do Núcleo de Atendimento.

“Esse é um recurso que possibilita que o contribuinte possa fazer tudo referente a uma ação fiscal da DF Legal pela internet mesmo, sem sair de casa. A vantagem é poder preencher em qualquer horário, 24 horas por dia”, afirma a chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão da Secretaria DF Legal, Jacqueline Brasil.

O sistema permite a realização de 17 serviços, entre formulários, requerimentos administrativos e declarações. No próprio site da DF Legal é possível consultar o manual que explica cada um deles, com dados sobre quais documentos devem ser enviados no processo e o passo a passo para a utilização do sistema, que funciona com o cadastro do gov.br .

A implantação beneficia tanto o contribuinte, quanto o próprio governo. “É uma economia de tempo e de recursos”, defende Jacqueline. Só neste ano, entre janeiro e setembro, a DF Legal recebeu 62.210 demandas presenciais, atendendo a 51.565 pessoas. Com o lançamento do peticionamento eletrônico, de 5 a 27 de outubro já foram recepcionados mais de 200 processos pelo formato.

“Quando a solicitação é feita dentro de um núcleo, ela é encaminhada para uma unidade julgadora. Pelo peticionamento eletrônico, temos uma equipe específica para recepcionar esse processo. Isso traz agilidade tanto para o nosso trabalho administrativo, quanto para o contribuinte”, avalia a chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão.

O cidadão só deve ficar atento durante a utilização do sistema para incluir todos os documentos necessários. Um documento faltante pode impedir o andamento do processo. Além disso, é importante acompanhar o e-mail cadastrado. Esse será o meio de contato da DF Legal com o usuário após o preenchimento da petição.

Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF

Gerido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), o Sispe foi criado no Governo do Distrito Federal (GDF) em 2019. A implantação ocorreu, principalmente, devido às necessidades de restrição durante a pandemia de covid-19.

“Começamos de forma pequena em 2019 e durante a pandemia utilizamos justamente para as questões que o cidadão precisava de acesso eletrônico. Configuramos formulários específicos para cada órgão, de modo que a população pudesse preencher e anexar documentos com o cadastro do gov.br – por uma questão de segurança – e peticionar criando um processo”, revela a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Seplad, Lucirene Carneiro.

Atualmente, 13 órgãos contam com o serviço. São eles: Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Polícia Militar do DF (PMDF), Casa Militar (CM), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Polícia Civil do DF (PCDF), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Casa Civil (Caci-DF), além da própria Seplad e da DF Legal, que foi incorporada oficialmente neste mês.

“No caso da DF Legal é uma virada de chave boa para o órgão, porque antes tudo era feito no balcão de atendimento ao cidadão. É um trabalho muito grande para eles, sem falar no benefício para o cidadão, que pode resolver de qualquer lugar, ao mesmo tempo em que o atendimento presencial continua”, completa Lucirene.

_{Fonte; Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/10/30/cidadao-pode-preencher-requerimentos-da-df-legal-de-forma-digital/}