O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido visava a anulação do julgamento que resultou em sua condenação a mais de 43 anos de prisão pelo envolvimento na tortura e morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Entenda o impasse judicial
A defesa de Jairinho contestava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do Rio, que, em maio, havia rejeitado a solicitação para que o júri fosse transferido para outra cidade. Os advogados argumentavam que a intensa repercussão do caso na mídia poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença. No entanto, a segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, indeferiu o recurso, pontuando que a defesa não apresentou elementos concretos que comprovassem qualquer ilegalidade na decisão original.
Reação da acusação
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, celebrou a manutenção da decisão. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos”, declarou. Ele reforçou que continuará acompanhando o processo com firmeza para garantir que a memória do filho seja preservada.
Contexto da condenação
Em junho deste ano, após um julgamento que durou 11 dias — o mais longo da história do Judiciário fluminense —, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri condenou Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. No mesmo processo, a mãe da criança, Monique Medeiros, teve o crime desclassificado de homicídio doloso para culposo, recebendo o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses por omissão em relação à tortura, pena considerada cumprida pelo tempo de prisão preventiva já realizado.
