A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a pena de 10 anos de prisão que lhe foi imposta. A decisão, proferida pela Primeira Turma do STF na sexta-feira, 23 de maio de 2025, condenou Zambelli pelo seu envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Recurso ao STF: Defesa alega cerceamento e contesta indenização
Em seu recurso, a defesa da parlamentar argumenta a ocorrência de cerceamento de defesa, alegando falta de acesso integral às provas levantadas durante a investigação. Além disso, os advogados contestam veementemente o valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 2 milhões. Segundo a defesa, “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”. Eles pedem, portanto, a absolvição da deputada.
Detalhes do Caso: Hackeamento e Mandado Falso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Carla Zambelli de ser a mente por trás da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de gerar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontaram Walter Delgatti como o executor do hackeamento, confirmado pelo próprio hacker, que afirmou ter agido a mando da parlamentar. Delgatti, aliás, também foi condenado no mesmo processo, recebendo uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão.
Em paralelo a este processo, é importante notar que a deputada enfrenta outro processo no STF, adicionando complexidade à sua situação jurídica. Este outro processo envolve um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no qual Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma discussão em um ato político em São Paulo.
Outro Processo: Perseguição a Jornalista
Este segundo caso, relativo à perseguição ao jornalista, também está em andamento no STF. Até o momento, seis ministros votaram pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Entretanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento, deixando o desfecho deste caso ainda incerto.
Em resumo, a deputada Carla Zambelli enfrenta desafios legais significativos. Seu recurso contra a condenação por invasão ao sistema do CNJ, além do processo relacionado à perseguição ao jornalista, mantêm sua situação jurídica em um cenário de grande complexidade e incerteza. O desenrolar desses processos, e a análise dos recursos apresentados, irá definir o futuro da parlamentar.
