O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de realizar campanha eleitoral antecipada. A decisão, que ainda permite a interposição de recursos pela defesa, teve origem em uma representação movida pelo diretório paulista do partido Missão.
Entenda o caso
A ação judicial questionou declarações feitas pelo presidente Lula durante um evento ocorrido no dia 19 de maio, em São Paulo, que foi transmitido pelo canal oficial do mandatário no YouTube. Segundo o partido autor da representação, Lula teria solicitado votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, que na época eram pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, fundamentou sua decisão afirmando que a fala do presidente “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Por outro lado, o magistrado entendeu que Simone Tebet e Marina Silva, que também foram acionadas na representação, não deveriam sofrer sanções, uma vez que não possuem responsabilidade direta sobre a declaração proferida pelo presidente.
Defesa e próximos passos
Em sua manifestação nos autos, a defesa de Lula argumentou que o discurso possuía caráter estritamente institucional, sem qualquer conteúdo eleitoral, destacando a “inexistência de pedido explícito de voto”. O caso segue em tramitação, e o presidente ainda pode recorrer da decisão do TRE-SP para tentar reverter a penalidade financeira imposta pelo tribunal eleitoral paulista.
