O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alertou que os partidos políticos fluminenses têm até o dia 30 deste mês para apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A obrigação se aplica a todos os diretórios estaduais e municipais que estiveram ativos no período.
Envio obrigatório pelo sistema SPCA
Mesmo as legendas que não registraram movimentação financeira, arrecadação de recursos ou gastos durante o ano passado devem realizar a declaração. O envio das informações deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no portal da Justiça Eleitoral, que realiza a autuação automática no processo eletrônico.
Riscos e penalidades por descumprimento
De acordo com a assessoria de Contas Eleitorais do TRE-RJ, os partidos que perderem o prazo ou tiverem as contas julgadas como não prestadas sofrerão sanções graves. Entre as penalidades previstas em lei estão a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário e outras restrições administrativas.
