O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, conhecido como Val Ceasa (PRD), que buscava a reeleição. A decisão foi proferida durante a sessão desta terça-feira (1º), em resposta a uma ação de impugnação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Fundamentos da decisão judicial
A Corte eleitoral concluiu que os elementos probatórios apresentados no processo eram suficientes para barrar a candidatura. O fundamento principal da decisão reside em indícios de ligação do parlamentar com integrantes de uma organização criminosa vinculada ao Terceiro Comando Puro (TCP). É importante ressaltar que a análise do tribunal limitou-se estritamente aos requisitos necessários para a participação no pleito eleitoral, não configurando, neste momento, uma condenação criminal.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, enfatizou a importância da atuação preventiva da Justiça Eleitoral. O magistrado destacou que o tribunal tem o dever de impedir que organizações criminosas exerçam influência indevida sobre o processo democrático, além de sublinhar a responsabilidade dos partidos políticos na seleção criteriosa dos nomes apresentados aos eleitores.
Desdobramentos e defesa
Além da cassação, o colegiado determinou o envio de informações à PRE para que seja apurada a eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) no processo de escolha do candidato. A medida visa verificar se houve falha ou omissão da legenda, considerando que o pedido de registro ocorreu após a retirada do sigilo das investigações. A decisão, contudo, não implica punição automática ao partido, que dependerá de uma investigação própria.
Em nota, o deputado Val Ceasa manifestou indignação com o resultado do julgamento, declarando ser uma pessoa íntegra e sem envolvimento com atividades ilícitas. A defesa do parlamentar informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação e garantir a continuidade de sua candidatura.
