O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou, nesta terça-feira (4), a entrega à Justiça Eleitoral de uma lista contendo 6,1 mil nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento foi entregue pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
Impacto nas eleições de outubro
Com o levantamento em mãos, os juízes eleitorais de todo o Brasil terão subsídios para analisar a elegibilidade dos candidatos que pretendem concorrer ao pleito de outubro. A irregularidade nas contas de gestão é um dos critérios previstos em lei para a inelegibilidade de agentes públicos.
A lista é composta por uma diversidade de perfis, incluindo 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros agentes públicos. O TCU classifica as contas como irregulares em casos de omissão na prestação de contas, danos ao erário, desvio de recursos públicos e descumprimento reiterado de determinações da corte.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato aos cargos de governador ou presidente obtenha mais de 50% dos votos válidos — excluindo brancos e nulos — no primeiro turno, um segundo turno será realizado no dia 25 de outubro.
A transparência desses dados é fundamental para que a Justiça Eleitoral possa aplicar a legislação vigente, garantindo que apenas candidatos aptos, conforme as normas de probidade administrativa, participem da disputa eleitoral, reforçando a integridade do processo democrático no país.
